Questão pública
Questão de Regimentos Internos e Leis Orgânicas
Concurso Público • Consulplan • 2026
ID 206762
Regimentos Internos e Leis Orgânicas Lei Orgânica do Município
Consulplan
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Indaiatuba Analista em Informática – Desenvolvimento de Sistemas 2026
A Administração municipal de Indaiatuba depara-se com três situações distintas envolvendo a gestão do saneamento e dos recursos hídricos no território municipal:
1. Uma multinacional do setor químico solicita autorização para instalar uma planta industrial, mas pleiteia a dispensa de tratamento prévio de seus efluentes industriais antes do descarte em um fundo de vale, alegando que a topografia local favorece o escoamento e que o empreendimento gerará centenas de empregos qualificados.
2. Diante de uma redução na arrecadação, o Poder Executivo avalia a possibilidade de suspender temporariamente a execução de um programa de expansão de saneamento básico na zona rural para priorizar a construção de um complexo de lazer e eventos no centro da cidade.
3. A Câmara Municipal aprova um projeto de lei de iniciativa parlamentar que visa fixar diretamente os novos valores das tarifas de água e esgoto para o próximo exercício financeiro, alegando que o tema, por “afetar o bolso do cidadão”, deve passar obrigatoriamente pelo crivo do Legislativo.
Com base nas disposições expressas da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba (LOM), assinale a afirmativa correta.
1. Uma multinacional do setor químico solicita autorização para instalar uma planta industrial, mas pleiteia a dispensa de tratamento prévio de seus efluentes industriais antes do descarte em um fundo de vale, alegando que a topografia local favorece o escoamento e que o empreendimento gerará centenas de empregos qualificados.
2. Diante de uma redução na arrecadação, o Poder Executivo avalia a possibilidade de suspender temporariamente a execução de um programa de expansão de saneamento básico na zona rural para priorizar a construção de um complexo de lazer e eventos no centro da cidade.
3. A Câmara Municipal aprova um projeto de lei de iniciativa parlamentar que visa fixar diretamente os novos valores das tarifas de água e esgoto para o próximo exercício financeiro, alegando que o tema, por “afetar o bolso do cidadão”, deve passar obrigatoriamente pelo crivo do Legislativo.
Com base nas disposições expressas da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba (LOM), assinale a afirmativa correta.
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