Questão pública
Questão de Legislação Estadual e Distrital
ANALISTA JUDICIÁRIO - TJMS • FGV • 2026
ID 207959
Legislação Estadual e Distrital Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais
FGV
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANALISTA JUDICIÁRIO 2026
A estabilidade é a garantia constitucional conferida ao servidor titular de cargo público, admitido por concurso, visando ao escorreito exercício das atribuições funcionais.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, uma vez adquirida a estabilidade, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de
I. sentença judicial confirmada por qualquer órgão colegiado.
II. corte de despesas com pessoal, na forma que dispuser lei federal específica.
III. sindicância sumária presidida pelo agente competente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Está correto o que se afirma em
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, uma vez adquirida a estabilidade, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de
I. sentença judicial confirmada por qualquer órgão colegiado.
II. corte de despesas com pessoal, na forma que dispuser lei federal específica.
III. sindicância sumária presidida pelo agente competente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Está correto o que se afirma em
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