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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Oficial de Justiça • FCC • 2026

ID 207219 Direito Processual Penal Tribunal do Júri FCC Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJCE Oficial de Justiça 2026
A instituição do júri possui estatura constitucional, estando previsto no art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, possuindo competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Sobre sua composição e formação do conselho de sentença, nos termos do Código de Processo Penal, o Tribunal do Júri é composto por 1 juiz togado, seu presidente,
A
1 juiz togado substituto, e por 20 jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
B
e por 25 jurados que serão sorteados dentre os alistados, 11 dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
C
25 jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
D
1 juiz togado substituto e por 25 jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
E
e por 20 jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
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