Questão pública
Questão de Estatuto da Advocacia e da OAB
CRC 24ª Região - Agente de Fiscalização • Instituto Quadrix • 2026
ID 210049
Estatuto da Advocacia e da OAB Organização da OAB
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 24ª Região Agente de Fiscalização 2026
Acerca do funcionamento dos conselhos profissionais, dos processos administrativos, do protocolo de documentos e da comunicação formal, julgue os itens a seguir. Os Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis caracterizam‑se legalmente como autarquias de direito público, possuindo autonomia para disciplinar e fiscalizar a profissão, cabendo especificamente ao órgão federal a supervisão do exercício profissional em todo o território nacional.
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