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Questão pública

Questão de Assistência Social e Saúde Pública

COMESP - Contador • FAFIPA • 2026

ID 206893 Assistência Social e Saúde Pública Sistema Único de Saúde (SUS) FAFIPA Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP Contador 2026
Ao iniciar seu ciclo de planejamento quadrienal, um município elabora, com participação do conselho de saúde, o documento que estabelece diretrizes, objetivos e metas para as ações e serviços de saúde locais. Conforme a Lei nº 8.080/1990, este instrumento constitui a base formal para a programação anual e respectivo financiamento no orçamento municipal. O documento referido trata-se do:
A
programa de metas.
B
relatório anual estruturante.
C
projeto anual de saúde.
D
plano plurianual municipal.
E
plano de saúde.
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