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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

ANALISTA JUDICIÁRIO - TJMS • FGV • 2026

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Maria, que se encontra grávida, foi condenada, definitivamente, pela prática de determinada infração penal, iniciando-se o cumprimento da sanção privativa de liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime estão elencados a seguir, à exceção de um.
Assinale-o.
A
Ser primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento.
B
Não ter cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa.
C
Ter cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior.
D
Não ter cometido o crime contra seu filho ou dependente.
E
Não ter integrado organização criminosa.
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