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Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

PROCURADOR DO ESTADO DE ALAGOAS - 1ª CLASSE • CEBRASPE • 2021

ID 125819 Direito Previdenciário Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição CEBRASPE PGE/AL PROCURADOR DO ESTADO 2021
Texto associado

Texto para a Questão 97

Caio, servidor público, tem 20 anos de atividade profissional, incluídos nesse tempo 2 anos como trabalhador rural sem contribuição e 18 anos como servidor público com contribuição. Nos últimos 2 anos, ele também trabalha como professor em faculdade privada, com contribuição.
Sandra é empregada pública celetista com 20 anos de atividade e 20 anos de contribuição.
Murilo é militar com recolhimento de 12 contribuições previdenciárias como facultativo em sua alíquota mínima.
À luz das informações apresentadas, assinale a opção correta, considerando as regras sobre a contagem recíproca de tempo de serviço.
Caio, servidor público, tem 20 anos de atividade profissional, incluídos nesse tempo 2 anos como trabalhador rural sem contribuição e 18 anos como servidor público com contribuição. Nos últimos 2 anos, ele também trabalha como professor em faculdade privada, com contribuição.
Sandra é empregada pública celetista com 20 anos de atividade e 20 anos de contribuição.
Murilo é militar com recolhimento de 12 contribuições previdenciárias como facultativo em sua alíquota mínima.
À luz das informações apresentadas, assinale a opção correta, considerando as regras sobre a contagem recíproca de tempo de serviço.
A
Para utilizar o período cumprido como trabalhador rural, Caio não precisa indenizar o regime previdenciário a que se encontra vinculado.
B
Caio pode desaverbar o tempo prestado a regime próprio de previdência social, ainda que esse tempo tenha gerado efeitos remuneratórios como adicionais por tempo de serviço.
C
O regime próprio de previdência será compensado se Sandra, ao se aposentar, estiver no gozo de cargo em comissão da Presidência da República.
D
Murilo não pode utilizar o tempo de contribuição como facultativo para obter a inatividade militar.
E
Será computado como tempo de serviço efetivamente prestado por Caio o período em que ele tiver recolhido, concomitantemente, contribuições como servidor público e como professor em faculdade privada.
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