Questão pública
Questão de Direito Processual do Trabalho
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS • Cebraspe • 2026
ID 210906
Direito Processual do Trabalho Prescrição e Decadência
Cebraspe
ARSAL ANALISTA DE REGULAÇÃO - ESPECIALIDADE: DIREITO 2026
Texto associado
Situação hipotética para as questões de 107 a 110
A filial da empresa onde João trabalhava encerrou suas atividades em 5 de abril de 2026. Em decorrência disso, em 5 de maio de 2026, o contrato de emprego dele foi rescindido.
Caso queira reivindicar, perante a justiça do trabalho, créditos resultantes da referida relação de emprego, João terá até 5 de maio de 2028 para ajuizar a ação judicial cabível.
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