Questão pública
Questão de Legislação Municipal
Concurso Público SAAE - Indaiatuba • Consulplan • 2026
ID 206804
Legislação Municipal Legislação Específica
Consulplan
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Indaiatuba Técnico em Informática – Desenvolvimento de Sistemas 2026
Com base nas disposições da Lei Complementar nº 50/2018, que trata do Quadro de Pessoal do SAAE, analise as afirmativas a seguir.
I. O regime jurídico aplicável aos servidores do SAAE é o do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba.
II. O Quadro de Pessoal do SAAE é integrado, exclusivamente, por cargos de provimento efetivo, não sendo admitidos cargos em comissão.
III. Os cargos de provimento efetivo são aqueles em que o ingresso no serviço público se dá mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
Está correto o que se afirma em
I. O regime jurídico aplicável aos servidores do SAAE é o do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba.
II. O Quadro de Pessoal do SAAE é integrado, exclusivamente, por cargos de provimento efetivo, não sendo admitidos cargos em comissão.
III. Os cargos de provimento efetivo são aqueles em que o ingresso no serviço público se dá mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
Está correto o que se afirma em
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