Questão pública

Questão de Saúde Comunitária e Combate a Endemias

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ITURAMA/MG • FUMARC • 2026

ID 209555 Saúde Comunitária e Combate a Endemias Legislação do SUS para ACE FUMARC PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE 2026

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) que o Agente de Combate a Endemias (ACE) auxilia a cumprir é

estabelecer uma política de saúde baseada unicamente na centralização das ações e dos serviços no nível federal.

excluir a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde, concentrando as decisões nos gestores.

identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde, como moradia, saneamento e meio ambiente.

promover a saúde suplementar, visando exclusivamente ao lucro de operadoras privadas.

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