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Questão pública

Questão de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - TJ RJ • CEBRASPE • 2021

ID 125441 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ CEBRASPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA 2021
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta, quanto ao cadastramento e ao processamento das audiências de custódia.
A
O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, nota de culpa subscrita pelo preso e por seu advogado.
B
Deve ocorrer o cadastramento do auto de prisão em flagrante, ainda que eletrônico.
C
Haverá gravação em formato de vídeo dos requerimentos formulados por membro do Ministério Público.
D
O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, laudo definitivo no caso de eventual prática de delito previsto na Lei n.º 11.343/2006.
E
Dispensa-se a inserção dos dados do preso no sistema informatizado, em razão do auto de prisão.
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