Questão pública

Questão de Direito Empresarial

ANALISTA JUDICIÁRIO - TJ RJ • CEBRASPE • 2020

ID 125473 Direito Empresarial Desconsideração da Personalidade Jurídica CEBRASPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO 2020

De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a transferência de ativos que pertencem ao patrimônio próprio de pessoa natural para pessoa jurídica da qual o alienante é sócio majoritário, sem que haja qualquer contraprestação por parte da sociedade empresária, caracteriza

ato que, embora ilícito, não permite a desconsideração da personalidade jurídica por falta de previsão legal.

desvio de finalidade e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.

desvio de finalidade e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.

confusão patrimonial e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.

confusão patrimonial e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.

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