Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Concurso Público - CPIS Grande Florianópolis • Fepese • 2026

ID 207580 Direito Sanitário e Saúde LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) Fepese Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis Auxiliar Administrativo 2026

Durante o atendimento em uma unidade de saúde pública, o auxiliar administrativo tem acesso a informações sobre o estado clínico de um paciente para fins de cadastro.
Considerando a Lei nº 13.709/2018, aplicada ao tratamento de dados no atendimento à saúde, assinale a alternativa que indica corretamente a conduta adequada do servidor nesse caso.

Compartilhar as informações clínicas do paciente com colegas de outros setores, caso isso facilite a rotina administrativa.

Armazenar as informações em anotações pessoais, para consulta futura sempre que houver necessidade de recordá-las.

Divulgar verbalmente os dados de saúde do paciente a familiares que os solicitem, independentemente de autorização prévia.

Tratar essas informações com sigilo, utilizando-as exclusivamente para a finalidade do cadastro e do atendimento prestado.

Utilizar as informações clínicas para fins estatísticos internos, sem qualquer cuidado adicional quanto à sua confidencialidade.

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