Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

PROVA JUÍZES LEIGOS DO TJRS • FGV • 2026

ID 208808 Direito Processual Civil Petição Inicial FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUIZ LEIGO 2026

Em ação de indenização por danos materiais decorrentes de defeitos construtivos, a autora alegou que a extensão dos prejuízos somente poderá ser apurada após a realização de perícia técnica, razão pela qual não indicou desde logo o valor exato da reparação pretendida.
Considerando o regime jurídico previsto no Código de Processo Civil de 2015, assinale a afirmativa correta.

O pedido é inadmissível, pois o CPC exige que todo pedido seja certo e determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico em ações de indenização.

O pedido genérico é admissível apenas em ações universais, não sendo permitido em demandas indenizatórias.

A formulação de pedido genérico é admissível, quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.

O pedido genérico é admitido, quando a determinação do objeto da condenação depender de ato a ser praticado pelo próprio autor no curso do processo.

Em casos de indeterminação do objeto da condenação, o pedido genérico depende da concordância expressa do réu.

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