Questão pública
Questão de Direito do Trabalho
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS • Cebraspe • 2026
ID 210911
Direito do Trabalho Adicionais Trabalhistas
Cebraspe
ARSAL ANALISTA DE REGULAÇÃO - ESPECIALIDADE: DIREITO 2026
Texto associado
Situação hipotética para as questões de 111 a 114
Caio é trabalhador celetista e exerce suas atividades em ambiente insalubre classificado em grau médio. Eventualmente, ele labora em regime de horas extras.
Em razão do exercício de trabalho em condições insalubres em grau médio, é assegurada a Caio a percepção de adicional de insalubridade, salvo se o empregador lhe disponibilizar equipamento de proteção individual que atenue a intensidade do agente nocivo, ainda que esta se mantenha acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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