Questão pública

Questão de Direito Internacional

CONCURSO PÚBLICO MP-ES • FGV • 2026

ID 209499 Direito Internacional Direito Internacional Privado (Sucessão) FGV MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO AGENTE DE APOIO - ADMINISTRATIVA 2026

Johan, de nacionalidade alemã, era casado com Maria, de nacionalidade brasileira, sendo ambos genitores de Priscilla, também de nacionalidade brasileira. A família residia na Alemanha, mas, após o falecimento de Johan, passaram a residir no Brasil. Considerando que Johan deixou bens na Alemanha e no Brasil, é correto afirmar, em relação a esses últimos que, para fins de sucessão,

é possível que Maria e Priscilla optem pela lei brasileira ou pela lei alemã.

deve ser sempre aplicada a lei alemã, considerando a nacionalidade de Johan.

deve ser aplicada a lei brasileira, caso Priscilla ainda não tenha atingido a maioridade civil.

deve ser aplicada a lei brasileira, caso a lei alemã não seja mais favorável a Maria e a Priscilla.

deve ser sempre aplicada a lei brasileira, considerando a nacionalidade de Maria e de Priscilla.

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