Questão pública

Questão de Legislação e Ética Profissional

ANALISTA JUDICIÁRIO – SEM ESPECIALIDADE TJRJ • FGV • 2026

ID 208214 Legislação e Ética Profissional Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO – SEM ESPECIALIDADE 2026

Lucas, advogado, compareceu à sede da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de requerer, junto ao servidor público competente, a realização de buscas sobre processos cíveis e criminais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que os distribuidores e os ofícios de registro de distribuição, quando se tratar de matéria judicial, somente prestarão informações em pedidos de buscas sobre matéria:

cível, desde que indicados pelo interessado, pelo menos, o nome do autor ou requerente, o nome do réu ou requerido, o tipo da ação ou do feito, a classe e assunto e o ano em que este se iniciou; registre-se que o pedido de busca se restringirá a um período de cinco anos;

cível, desde que indicados pelo interessado, pelo menos, o nome do autor ou requerente, o nome do réu ou requerido, o tipo da ação e o ano em que esta se iniciou; registre-se que o pedido de busca se restringirá a um período de dez anos;

criminal, quando mencionado, ainda que aproximadamente, o ano do início do processo; registre-se que o pedido de busca se restringirá a um período de cinco anos;

criminal, quando mencionados o mês e o ano de início do processo; registre-se que o pedido de busca se restringirá a um período de cinco anos;

criminal, quando mencionados o mês e o ano de início do processo; registre-se que o pedido de busca se restringirá a um período de dez anos.

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