Questão pública

Questão de Direito Penal

Concurso Público IFC - SC • Fundatec • 2026

ID 209735 Direito Penal Não classificado Fundatec INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE – IFC ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 2026

Lucas, servidor público federal que atua em faixa de fronteira, abandonou seu cargo público fora dos casos previstos em lei, resultando em prejuízo público. Nos termos do Código Penal, a conduta de Lucas configura:

Crime contra a Administração Pública.

Infração contra a função administrativa.

Omissão.

Reincidência.

Contravenção penal.

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