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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

ANALISTA JUDICIÁRIO - TJMS • FGV • 2026

ID 207987 Direito Processual Civil Processo de Conhecimento FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANALISTA JUDICIÁRIO 2026
Maria ajuizou uma ação em face de Renato, versando sobre direitos indisponíveis.
Após a citação da parte ré por meio de mandado entregue por Oficial de Justiça, ultrapassado o prazo processual, Renato deixou de apresentar defesa. Diante de tal fato, Maria requereu ao Juízo em que tramita a referida ação, a decretação da revelia do réu.
Considerando o caso em comento, o pedido de Maria deve ser
A
acolhido, mas não haverá a incidência do efeito material da revelia.
B
acolhido, e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas por ela em sua petição inicial.
C
rejeitado, porque não se pode decretar revelia quando a demanda versar sobre direitos indisponíveis.
D
rejeitado, pois somente se pode decretar a revelia quando a citação do réu se der por edital.
E
acolhido, e Renato estará impedido de intervir no processo, a partir da decisão que decretar revelia.
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