Questão pública

Questão de Legislação e Ética Profissional

PROVA JUÍZES LEIGOS DO TJRS • FGV • 2026

ID 208822 Legislação e Ética Profissional Código de Ética dos Juízes Leigos FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUIZ LEIGO 2026

Maria, Juíza leiga lotada no Juizado Especial Cível X, atuou em determinada relação processual na qual a parte autora formulou pedido de reparação de dano moral.
Em sua atuação, Maria se conduziu com estrita observância dos balizamentos estabelecidos pelo Código de Ética dos Juízes Leigos, veiculado pelo Anexo II da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, indicativo de que

dispensou tratamento privilegiado à parte do sexo feminino, cisgênero ou transgênero.

subordinou-se ao entendimento jurídico do Juiz togado do respectivo Juizado Especial Cível.

externou às partes o seu pré-julgamento sobre a causa, de modo a facilitar a obtenção de uma solução consensual.

fundamentou o projeto de sentença em linguagem técnica, compreensível àqueles que sejam especialistas em Direito.

observou as causas de impedimento e suspeição que lhe são próprias, que são mais estritas que aquelas afetas aos juízes togados.

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