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Questão pública

Questão de Direito Civil

PGE/CE - PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" • CEBRASPE • 2021

ID 125343 Direito Civil Negócio Jurídico CEBRASPE PGE/CE PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" 2021
No ano de 2016, Jonas realizou um negócio jurídico com Raimunda, para uso de um imóvel residencial, tendo como contraprestação o pagamento mensal de R$ 2.500 em dinheiro. Visando sonegar eventual pagamento de tributos, Jonas intitulou o instrumento como contrato de comodato e indicou o pagamento da contraprestação como ajuda de custo. Nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
O negócio jurídico realizado por Jonas é anulável, caracterizando fraude contra credores.
B
A pretensão de anulação do negócio jurídico realizado entre Jonas e Raimunda está prescrita, considerando que a prescrição relativa à locação de prédio urbano se opera em três anos.
C
O negócio jurídico em questão não poderá ser mais anulado por iniciativa de Raimunda, pois transcorreu o prazo decadencial de quatro anos.
D
O referido contrato de comodato é nulo em razão da simulação. No entanto, subsiste a locação que se dissimulou.
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