Questão pública
Questão de Direito Tributário
Concurso Público - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito • Cebraspe • 2026
ID 20558
Direito Tributário Certidões Tributárias
Cebraspe
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito 2026
Texto associado
Comando - Questões 80 a 82
Com base nas disposições do Código Tributário Nacional referentes às garantias e aos privilégios do crédito tributário e às certidões, julgue os próximos itens.
No caso de o débito ter sido parcelado, o contribuinte tem direito à certidão positiva com efeitos de negativa.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
