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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica • Cebraspe • 2026

ID 206270 Direito Processual Civil Processo de Conhecimento Cebraspe Município de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica 2026
Nos termos da jurisprudência do STJ, a falta de nomeação de curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa acarreta nulidade
A
absoluta, sendo o exercício da curatela especial função institucional do Ministério Público.
B
relativa, sendo o exercício da curatela especial função institucional da Defensoria Pública.
C
absoluta, sendo o exercício da curatela especial função institucional da Defensoria Pública.
D
relativa, sendo o exercício da curatela especial função institucional do Ministério Público.
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