Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

DELEGADO DE POLÍCIA • FGV • 2026

ID 207747 Direito Processual Penal Direito Processual Penal FGV POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ DELEGADO DE POLÍCIA 2026

Nos termos do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional o lugar da infração, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, a distribuição, a conexão ou continência, a prevenção e a prerrogativa de função. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela continência

se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.

se, no mesmo caso, as infrações houverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.

se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas, umas contra as outras.

quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

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