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Questão pública

Questão de Direito Tributário

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - (SEFAZ/RR) • Cebraspe • 2021

ID 125718 Direito Tributário Documentos Fiscais Eletrônicos Cebraspe SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA (SEFAZ/RR) AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS 2021
O contribuinte do ICMS terá um prazo para solicitar o cancelamento da NFe que
A
não seja nem autorizada, nem denegada, por falhas do sistema.
B
tiver sido transmitida antes de entrada em contingência e tiver ficado pendente de retorno.
C
tenha sido indevidamente denegada, por falhas do sistema.
D
tenha recebido a autorização de uso depois de ter havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço, desde que vinculada à duplicata escritural.
E
tiver recebido a autorização de uso sem que tenha havido a circulação da mercadoria, a prestação de serviço ou a vinculação à duplicata escritural.
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