Questão pública

Questão de Direito Tributário

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - (SEFAZ/RR) • Cebraspe • 2021

ID 125688 Direito Tributário Obrigação Tributária Cebraspe SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA (SEFAZ/RR) AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS 2021

Para se apurar a obrigação tributária, é necessário identificar o sujeito ativo, o sujeito passivo, o objeto e a causa. Quanto a esse assunto, assinale a opção correta.

O conselho regional de contabilidade é sujeito ativo direto na apuração da obrigação tributária.

O proprietário do bem imóvel é o sujeito passivo indireto responsável pelo pagamento do IPTU.

O não cumprimento de obrigação acessória se torna penalidade pecuniária e, consequentemente, transforma-se em obrigação principal.

A obrigação acessória surge com a previsão da hipótese de incidência e tem por objeto o pagamento de tributo.

O fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de ato.

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