Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FGV - PC MG - Médico Legista - 2025 • FGV • 2025

ID 25433 Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais FGV PC MG Médico Legista 2025

João, policial civil, praticou conduta que poderá, em tese, após a observância do contraditório e da ampla defesa, ensejar a sua suspensão por noventa dias. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, são competentes para a aplicação da penalidade de suspensão por noventa dias o

Secretário da Segurança Pública, o órgão disciplinar de Polícia Civil, o Corregedor-Geral de Polícia, os Superintendentes, o Diretor da Academia de Polícia e os Chefes de Departamentos.

Secretário da Segurança Pública, o órgão disciplinar de Polícia Civil, o Corregedor-Geral de Polícia, os Superintendentes e o Diretor da Academia de Polícia.

Governador do Estado, o Secretário da Segurança Pública, o órgão disciplinar de Polícia Civil e o Corregedor-Geral de Polícia.

Governador do Estado, o Secretário da Segurança Pública e o órgão disciplinar de Polícia Civil.

Governador do Estado e o Secretário da Segurança Pública.

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