Questão pública

Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária

FGV - Prefeitura de Canaã dos Carajás PA - Agente de Serviços Técnicos Ambientais - 2025 • FGV • 2025

ID 24748 Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV Prefeitura de Canaã dos Carajás PA Agente de Serviços Técnicos Ambientais 2025

Os riscos e impactos ambientais associados às barragens de rejeito e depósitos de estéril estão entre os mais significativos para a indústria de mineração, o que tem exigido dessas empresas a adoção de medidas mitigadoras que reduzam esses riscos e aumentem a eficiência destas estruturas. O Plano de Segurança da Barragem deve compreender, entre outras informações, um Plano de Ação de Emergência (PAE). Sobre o PAE, assinale a afirmativa correta.

A elaboração do PAE é obrigatória apenas para as barragens destinadas à acumulação ou à disposição de rejeitos de mineração, que sejam de médio e alto dano potencial.

O PAE deverá ser distribuído para todos os possíveis afetados, em meio físico.

O empreendedor deverá realizar reuniões com as comunidades para a apresentação do plano e a execução das medidas preventivas previstas no PAE, antes do início do primeiro enchimento do reservatório da barragem.

O empreendedor será o único responsável em promover e operacionalizar os procedimentos emergenciais constantes do PAE.

A população da área, embora seja potencialmente afetada, não dispõe de direitos na fase de elaboração do PAE, mas será ouvida após a elaboração, em reuniões propostas pelo empreendedor.

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