Questão pública

Questão de Saúde Pública

AOCP - Prefeitura de Vitória ES - Psicólogo - 2019 • AOCP • 2019

ID 1999 Saúde Pública AOCP Prefeitura de Vitória ES Psicólogo 2019

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para a adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à/ao

Conselho Tutelar.

Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).

Justiça da Infância e da Juventude.

Unidade Básica de Saúde (UBS).

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