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Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

FGV - TJ ES - Ingresso por Remoção - 2025 • FGV • 2025

ID 23958 Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis FGV TJ ES Ingresso por Remoção 2025
A Lei nº 6.015/1973, ao dispor sobre os registros públicos, trabalha, dentre outras, com a temática afeta à escrituração no contexto do registro de imóveis, sem olvidar das consequências daí decorrentes. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, são considerados, respectivamente, credores e devedores, para fins de escrituração:
A
o promitente cedente e o promitente cessionário, nas promessas de cessão de direitos;
B
o beneficiário e o rendeiro censuário, na constituição de renda;
C
o requerimento apresentado pelo Município de Vitória/ES está completo, de forma que, após ouvido o órgão do Ministério Público com atribuição na esfera da tutela coletiva, o cartório deverá proceder na forma solicitada pela referida municipalidade;
D
o requerimento apresentado pelo Município de Vitória/ES não está completo, sendo necessário que o referido ente federativo comprove o recolhimento dos emolumentos devidos à serventia extrajudicial;
E
o requerimento apresentado pelo Município de Vitória/ES está completo, de forma que o cartório deverá proceder na forma solicitada pela referida municipalidade.
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