Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024

ID 26838 Direito Processual Penal FGV OAB Primeira Fase OAB 2024

Anderson, motorista da sociedade empresária X, dirigindo o veículo da sociedade empresária fora do horário comercial e acima da velocidade permitida, atropelou Lucas. Lucas ficou internado pelo período de dois meses. Anderson foi condenado com trânsito em julgado, no âmbito criminal. Lucas propõe ação civil ex delicto de execução contra a sociedade empresária X. Sobre essa ação civil ex delicto , você, na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária X, afirmou, corretamente, que ela é parte

legítima uma vez que é responsável civil.

legítima para figurar como ré, ainda que Anderson fosse absolvido criminalmente.

ilegítima para ação civil ex delicto de execução, uma vez que não teve oportunidade de participar da ação penal originária.

ilegítima para ação civil ex delicto, seja de conhecimento ou de execução, que somente pode ser proposta contra o autor do crime.

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