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Questão pública

Questão de Estatuto da Advocacia e da OAB

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024

ID 25583 Estatuto da Advocacia e da OAB FGV OAB Primeira Fase OAB 2024
Antônio Oliveira, advogado, cometeu infração disciplinar no exercício de suas funções, submetendo-se a processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente. Antônio contratou o advogado Pedro para defendê-lo no âmbito do processo disciplinar. No que diz respeito à instauração, instrução e tramitação do processo disciplinar instaurado em face de Antônio, assinale a afirmativa correta que deverá ser observada por Pedro, no exercício da defesa técnica.
A
O processo disciplinar poderá ser instruído por subseção ou por relatores do próprio Conselho Seccional.
B
Antônio não poderá ser suspenso preventivamente sem oitiva prévia, mesmo que não atenda às notificações de comparecimento.
C
O processo disciplinar não poderá ser instaurado de ofício, sob pena de violação do princípio acusatório.
D
Oferecida a defesa prévia, o relator do processo disciplinar poderá decidir pelo arquivamento liminar da representação.
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