Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024

ID 26903 Direito Processual Penal FGV OAB Primeira Fase OAB 2024

Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos). Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação. Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.

Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.

Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias.

Recurso inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.

Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias.

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