QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024

Depois do recebimento de denúncia anônima, a delegacia iniciou a verificação preliminar de informações e colheu indícios de que Juca desenvolvia atividades ilícitas de telecomunicações (pena: detenção, 2 a 4 anos). A fim de melhor apurar os fatos, foi instaurado inquérito policial e o delegado de polícia representou pela interceptação das comunicações telefônicas de Juca, o que foi deferido pelo Juiz. A fim de anular as provas colhidas a partir da interceptação telefônica, você, na condição de advogado(a) de defesa de Juca, deve alegar que
A
não é cabível a interceptação quando o ilícito apurado for punível com pena de detenção.
B
a pena mínima de 2 (dois) anos não autoriza o deferimento de interceptação.
C
o delegado de polícia não é legitimado a representar pela interceptação telefônica.
D
a ausência de contraditório, antes do deferimento da interceptação, é causa de nulidade.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.