Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

FGV - EPE - Advogado - 2024 • FGV • 2024

ID 27500 Direito Previdenciário Seguridade Social FGV EPE Advogado 2024

No Brasil temos diversos tributos, entre impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios, gerando a necessidade de atenção e atualização constante daqueles que atuam na área tributária e financeira. A respeito da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, assinale a afirmativa correta.

Tem sua arrecadação vinculada a pagamento de benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social.

Pode ser usada para pagamentos de benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social e benefícios assistenciais da Seguridade Social.

Não está sendo cobrada atualmente, por ainda não ter sido regulamentada.

Passou a ser cobrada depois da Reforma da Previdência de 2019 e destina-se ao pagamento de benefícios previdenciários da Seguridade Social.

É cobrada desde antes da Reforma da Previdência de 2019, destinando-se ao pagamento de benefícios assistenciais da Seguridade Social.

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