Questão pública

Questão de Psicologia

FGV - Prefeitura de Caraguatatuba SP - Psicólogo 30h - 2024 • FGV • 2024

ID 31003 Psicologia Guarda Compartilhada FGV Prefeitura de Caraguatatuba SP Psicólogo 30h 2024

A guarda compartilhada é reflexo das transformações socioculturais ocorridas nas últimas décadas, nas quais o homem deixou de ser um mero visitante dos filhos para querer assumir conjuntamente da mãe a responsabilidade e os cuidados em relação a eles. Com efeito, foi estabelecida no Brasil a lei da guarda compartilhada em 2008, cuja última alteração ocorreu em 23 de dezembro de 2014, com a publicação da nº Lei 13.058/2014. De acordo com a guarda compartilhada, é correto afirmar que:

a guarda compartilhada é compulsória, sendo vedado que um dos genitores não queira a guarda do(s) filho(s).

o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma igual com a mãe e com o pai independentemente das condições fáticas e dos interesses dos filhos.

compete a ambos os pais o pleno exercício do poder familiar, não se aplicando se estiverem divorciados ou formalmente separados.

o consentimento ao menor para casar-se pertence ao poder familiar dos pais enquanto ele for criança, não se aplicando quando se tratar de adolescente.

qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa pelo não atendimento da solicitação.

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