Questão pública

Questão de Psicologia

FGV - TJ RJ - Psicólogo - 2024 • FGV • 2024

ID 27013 Psicologia Políticas Públicas de Saúde Mental FGV TJ RJ Psicólogo 2024

Grandes metrópoles brasileiras como Rio de Janeiro e São Paulo têm enfrentado desafios com relação ao crescimento da população em situação de rua com transtornos mentais e abuso de substâncias psicoativas. De acordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica, com a Rede de Atenção Psicossocial e com os dispositivos legais que tratam dos direitos das pessoas com transtornos mentais

a pessoa em situação de rua com doença mental sem referência familiar será preferencialmente internada em comunidades terapêuticas.

o término da internação involuntária poderá se dar quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento com laudo que ateste a cura do paciente.

a internação compulsória será determinada pelo Juiz criminal como alternativa penal nas hipóteses de flagrante de uso de drogas.

a internação voluntária dependerá do consentimento expresso do paciente e dispensará o laudo médico circunstanciado.

é direito da pessoa em situação de rua ser atendida em serviços comunitários de saúde mental como os CAPS e os consultórios na rua.

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