Questão pública

Questão de Contabilidade Pública

FGV - MF - manhã - 2024 • FGV • 2024

ID 31677 Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis FGV MF manhã 2024

Para efeito do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a seguinte despesa relacionada à educação se enquadra no conceito de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino:

despesa com obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

despesas relativas à subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

despesas com programas suplementares de alimentação, assistência médico odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

despesa destinada aos levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando principalmente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

despesa destinada ao pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.

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