Questão de Contabilidade Pública

O Anexo de Riscos Fiscais deve espelhar a situação dos passivos contingentes da forma mais fiel possível. Em relação a esses passivos, avalie se os itens a seguir são exemplos de passivo contingente:

I. Dívidas em processo de reconhecimento pelo Ente e sob sua responsabilidade.

II. Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária.

III. Demandas trabalhistas contra o ente federativo e órgãos da sua administração indireta. Está correto o que se afirma em