Questão pública
Questão de Veterinária
FGV - Câmara dos Deputados - Área X Reaplicação - 2024 • FGV • 2024
A Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002, é uma das normas que regem a proteção dos animais em rodeios no Brasil, juntamente com outras leis e regulamentos específicos. A lei define rodeio como “ atividade esportiva que consiste na montaria de animais, em especial de bovinos e equinos, com o objetivo de demonstrar a habilidade do competidor” e estabelece que a realização de rodeios de animais deve obedecer às normas gerais. Uma dessas normas estabelece que
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