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Questão pública

Questão de Contabilidade Pública

FGV - Câmara dos Deputados - Área IV Reaplicação - 2024 • FGV • 2024

Os artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964 normatizam o instrumento do Suprimento de Fundos, que “deve ser usado para as despesas que não possam aguardar o tempo necessário para o ciclo normal de um dispêndio (licitação ou contratação direta)”. Sobre esse instituto, é correto afirmar que
A
as despesas realizadas por meio de suprimento de fundos não possuem limites predefinidos.
B
o ato de concessão de suprimento de fundos não poderá conter despesas de pequeno vulto.
C
os gastos incorridos nos casos de dispensa de licitação não afetam os realizados por meio de suprimento de fundos.
D
o ato de concessão de suprimento de fundos só poderá conter despesas de pequeno vulto.
E
a concessão de suprimentos de fundos em valores superiores aos fixados previamente pelo Ministério da Fazenda é possível mediante apresentação de justificativa formal.
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