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Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

FGV - TCE PA - Direito - 2024 • FGV • 2024

Um dos princípios constitucionais que regula a Seguridade Social é a seletividade e distributividade, ou seja, em algumas hipóteses a Lei restringirá o recebimento de benefícios previdenciários às pessoas de baixa renda, assim definidas em Lei. Das opções abaixo indicadas, marque aquela que, de acordo com a Constituição Federal, contempla dois benefícios previdenciários que observam esse princípio.
A
Aposentadoria especial e Auxílio-reclusão.
B
Auxílio-acidente e Salário-família.
C
Salário maternidade e Pensão por morte
D
Auxílio-acidente e Aposentadoria especial.
E
Salário-família e Auxílio-reclusão.
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