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Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

FGV - TCE GO - Jurídica - 2024 • FGV • 2024

Pedro trabalha num pet shop localizado em Planaltina/GO há 5 anos como tosador de animais. Desejando saber quanto tempo faltava para sua aposentadoria, Pedro baixou em seu celular o aplicativo “meu INSS” e acessou o seu CNIS (cadastro nacional de informações sociais). Para sua surpresa, verificou que o atual empregador não recolheu nenhuma contribuição, malgrado haver descontado o INSS cota-parte do empregado em todos os contracheques de Pedro. Diante da situação apresentada e de acordo com a Lei de regência, marque o crime que, em tese, foi praticado pelo empregador de Pedro.
A
Estelionato previdenciário.
B
Sonegação de contribuição previdenciária.
C
Furto qualificado porque praticado contra entidade pública.
D
Prevaricação dolosa.
E
Apropriação indébita previdenciária.
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