Questão de Contabilidade Geral

O reconhecimento do ativo patrimonial no consórcio público e do passivo patrimonial no ente consorciado ocorre no final da vigência do contrato de rateio.

O passivo patrimonial não é encerrado com a saída do ente consorciado, a menos que a assembleia delibere em contrário.

As participações no consórcio público são registradas por cotas de participação e precificadas por meio da relação entre o patrimônio líquido e o total de cotas.

Em regra, as transferências de ativos (monetários ou não) dos entes consorciados para o consórcio público são registradas por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.

A assembleia do consórcio público é soberana quanto às decisões relativas à repartição de ativos e passivos.