Questão pública

Questão de Serviço Social

FGV - TJ RR - Serviço Social - 2024 • FGV • 2024

ID 31877 Serviço Social Serviço Social no Campo Sócio Jurídico FGV TJ RR Serviço Social 2024

O debate sobre a Lei da Alienação Parental, no âmbito do serviço social adquire maior visibilidade com a emissão de uma nota técnica sobre o assunto, pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no ano de 2022. A nota recupera o percurso realizado pelos assistentes social sobre o assunto, para recomendar que os profissionais de serviço social, em seus relatórios, que

utilizem o termo alienação parental apenas em situação de grave ameaça ao rompimento do vínculo entre a criança e família.

não utilizem o termo síndrome para se referir à ocorrência de alienação parental.

utilizem os argumentos da lei, abstendo-se de usar o termo alienação parental.

não utilizem o termo “alienação parental.

identifiquem, de acordo com a doutrina da alienação parental, quem pratica os atos.

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