Questão de Saúde Pública

A saúde é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização é atribuição do setor da saúde.

A chocante desigualdade existente no estado de saúde dos povos, particularmente entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, assim como dentro dos países, é política, social e economicamente inaceitável e constitui por isso objeto da preocupação comum dos países desenvolvidos.

O desenvolvimento econômico e social baseado numa ordem econômica internacional é de importância fundamental, mas não contribui para plena realização da meta de saúde para todos.

A promoção e a proteção da saúde dos povos são essenciais para o contínuo desenvolvimento econômico e social e contribui para a melhor qualidade de vida e para a paz mundial.

A participação individual e coletiva no planejamento é direito e dever dos povos, mas não a execução de seus cuidados de saúde.