Questão pública

Questão de Não definido

AOCP - Órgão não informado - Cargo não informado - 2020 • AOCP • 2020

Assinale a alternativa correta sobre o regime do ISSQN na Lei Complementar nº 27 de 2009 do Município de Cariacica/ES.

O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego.

O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

Qualquer subsídio ou isenção de ISSQN pode ser concedido ou revogado por decreto editado pelo Prefeit o Municipal.

Os espetáculos circenses e teatrais apresentados por companhias nacionais no Município de Cariacica/ES não terão isenção de ISSQN

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