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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária

FGV - EBSERH - Grupo Assistente Administrativo - 2024 • FGV • 2024

Entre as leis de iniciativa do Poder Executivo em relação ao orçamento público, nos termos da Constituição da República, há aquela que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Nesse contexto, é correto afirmar que tal definição corresponde
A
à Lei Orçamentária Anual.
B
ao Prognóstico Antecedente.
C
à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
ao Plano Plurianual.
E
ao Plano de Execução.
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