Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

FGV - TRF 1ª REGIÃO - Especialidade Análise de Dados - 2024 • FGV • 2024

ID 28733 Direito Previdenciário Organização e Custeio da Seguridade Social FGV TRF 1ª REGIÃO Especialidade Análise de Dados 2024

João, especialista em gestão pública, foi consultado pela deputada federal Maria em relação ao modelo de gestão a ser adotado na seguridade social, o que iria subsidiar a elaboração de uma proposição legislativa que pretendia apresentar. Foi corretamente informado a Maria que a referida gestão:

deve ser centralizada na União, de modo a assegurar a uniformidade do sistema;

será delineada pelo Congresso Nacional, podendo ser centralizada ou descentralizada;

deve contar com a participação do governo e dos segurados do sistema nos órgãos colegiados;

deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados;

deve contar com a participação da sociedade civil, dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

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