Questão pública

Questão de Criminologia

FGV - TRF 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto - 2023 • FGV • 2023

ID 33156 Criminologia FGV TRF 1ª REGIÃO Juiz Federal Substituto 2023

Levando-se em conta os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro, corresponde ao que a doutrina brasileira nomeou de "garantismo penal integral":

a prevalência do direito das vítimas sobre os direitos fundamentais do réu;

processo penal ter como exclusiva função servir de proteção ao réu contra abusos do Estado;

uma oposição à teoria do garantismo desenvolvida por Ferrajoli, que defende o abolicionismo penal;

os princípios penais e processuais penais serem interpretados de modo a favorecer a condenação de culpados, mesmo que exista violação de direitos fundamentais;

o reconhecimento de que no processo penal deve existir o equilíbrioentre os direitos fundamentais do réu e da vitima, bem como os interesses da sociedade.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta